Saiba quais entes públicos possuem mais servidores com acúmulo de cargos no RN

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o número de servidores com acúmulo de cargos nos entes públicos do Rio Grande do Norte em 2024.O documento apontou aumento no número de servidores que tinham dois vínculos no ano passado – o que, por si só, não é ilegal – e também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal. O TCE analisou as principais secretarias e órgãos estaduais, prefeituras e também as câmaras municipais. As secretarias estaduais de Educação, de Saúde, de Administração e o Instituto de Previdência do RN, além das prefeituras de Natal de Parnamirim, apareceram entre os principais quantitativos nas listas de dois ou três vínculos.O g1 reuniu alguns dos principais dados do levantamento (veja detalhados mais abaixo).Aumento de servidores com mais de um vínculo 👉 Dois cargos: Segundo o TCE, houve aumento de 11,12% no número de servidores com dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Segundo o TCE, essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de um ano para o outro. “O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível”, informou o TCE.O relatório aponta ainda que as Secretarias de Educação e Saúde do RN “são sensíveis quanto à acumulação de cargos públicos, pois são órgãos que estão lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores e profissionais da saúde) relativos à acumulação de vínculos”.👉 Três cargos: O aumento de servidores com três ou mais vínculos foi de 25% em 2024 – saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado interrompeu uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores.“Diferente do acúmulo de dois vínculos públicos, o acúmulo de três ou mais vínculos é uma irregularidade patente, pois, em nenhuma hipótese o texto constitucional permitiu a acumulação remunerada de três ou mais cargos, empregos, funções ou proventos de aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de horários”, apontou no relatório, o TCE.O órgão ainda afirmou que é possível, em casos excepcionais, haver três registros de vínculos que não caracterizam irregularidade, como no caso de um agente público acumular dois vínculos em órgãos distintos e ser cedido para um terceiro, ocasionando o registro de vínculo em três entes distintos. Três vínculosA série histórica do TCE aponta que, em 2017, havia uma média de 1.303 agentes públicos que possuíam acúmulos de 3 vínculos ou mais. Em dezembro de 2024, esse número reduziu para 639.Apesar disso, o número em 2024 representou o único aumento em todo esse período em comparação com o ano anterior.Órgãos estaduaisSegundo o TCE, as secretarias de Administração, Saúde e Educação, proporcionalmente, “são os três maiores órgãos [estaduais] que possuem situação de acúmulos de três vínculos ou mais”, assim como ocoreu nos casos de acúmulo de dois cargos.Apenas esses três órgãos públicos, segundo o relatório, possuem 79,06% de situações de acúmulo superior a dois vínculos entre os órgãos com abrangência estadual. G1