Prefeitura divulga esclarecimento para os “seca pimenteira” da cidade…

A Prefeitura de Natal divulgou uma nota de esclarecimento sobre o “puxadinho” encontrado no Dom Vinícius e confirmou a legalidade do espaço. Veja:     NOTA DE ESCLARECIMENTO A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem a público esclarecer sobre a nota veiculada no Blog do Gustavo Negreiros, intitulada “Puxadão do Dom Vinícius”. Trata-se de um equipamento urbano, instalado pelo empreendimento comercial, situado na Rua Ângelo Varela, denominado de Parklets, criado pela Lei 12.033, desde agosto de 2020, que amplia o passeio público por meio da implantação de uma plataforma sobre a via e admite o uso de até duas vagas de estacionamento.   Para solicitar a instalação do equipamento, devem ser observados a largura e hierarquia da via e demais legislações urbanísticas. Como se trata de uso de um espaço público, o local deverá ser devidamente sinalizado indicando que ele deve ser plenamente acessível ao público, sendo expressamente vedada a sua utilização exclusiva por seu mantenedor. Ou seja, o local não é privativo do estabelecimento.   No caso citado, foi aberto um processo pelo proprietário do estabelecimento, após ter atendido todos os requisitos da lei, foi assinado um Termo Cooperação para implantação e manutenção do equipamento entre o empreendedor e pelas secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e Semurb, com validade de 3 anos. Vale ressaltar que esse equipamento é largamente utilizado em outras cidades do país e do mundo.   O que são Parklets Um equipamento urbano criado pela Lei 12.033, de agosto de 2020, que dispõe sobre o processo de instalação desse equipamento. Por definição – Parklets são a ampliação do passeio público realizada por meio da implantação de plataforma sobre área antes ocupada pelo leito carroçável da via equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelho de exercícios físicos, paraciclo ou outros elementos de mobiliário urbano com função de recreação ou de manifestação artística.