MPF pede que licença da engorda não seja liberada sem consulta a comunidades afetadas pela obra

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (18) que a engorda da Praia de Ponta Negra não seja liberada sem que a Prefeitura do Natal comprove que realizou uma “consulta prévia, livre e informada” às comunidades que podem ser afetadas pela obra. A recomendação foi assinada pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Rocha e é endereçada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que é responsável pelo licenciamento ambiental da obra. Segundo o MPF, a consulta deve ocorrer com base na Convenção 169 da OIT, que traz regras específicas para que a consulta aconteça. Na recomendação, o procurador estabelece que “consulta prévia é um direito fundamental das comunidades tradicionais” e “não se confunde com reuniões meramente informativas ou audiências públicas”. A comprovação de que a consulta ocorreu é uma das exigências que vêm sendo apresentadas pelo Idema para não liberar a obra da engorda de Ponta Negra. A prefeitura, por sua vez, tem alegado que realizou audiências com a população que será afetada pela obra, porém não tem comprovado que adotou as regras da OIT 169 – cobradas agora pelo MPF. Como mostrou a 98 FM, na última segunda-feira (15), a Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) informou que pediu acesso aos autos do processo da obra alegando que a comunidade não foi ouvida sobre a engorda. “Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepern e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação. 98 FM