MPF envia oficio à 123 Milhas e pede ressarcimento de passagens

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à 123 Milhas, empresa de pacotes de viagem, pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes já comprados. No documento, o órgão questiona sobre a possibilidade de a companhia realizar o ressarcimento dos valores aos clientes.   Segundo o MPF, o ofício foi enviado nesta terça-feira (22/8) ao presidente da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira. Por meio da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR), o órgão requisitou que a empresa se “manifeste sobre a possibilidade de ressarcir em dinheiro os consumidores” cujos embarques foram suspensos.   O documento foi encaminhado após a 123 Milhas anunciar a suspensão de pacotes do tipo “Promo”, com embarques em setembro e dezembro. Os clientes têm sido reembolsados com vouchers para uso na própria empresa e com pagamento em parcelas, o que tem gerado reclamações de usuários.   O MPF afirmou, no documento entregue à 123 Milhas, que “a opção de reembolso, por meio de voucher, não pode ser impositiva e nem exclusiva”.   O órgão perguntou também sobre a possibilidade de ressarcir os clientes com vouchers no valor total da compra e não em parcelas, como tem sido feito.   Além disso, o MPF questionou a ausência de um cadastro para mais de um voucher simultâneo para aquisição de novos produtos – o que, no momento, não é possível e tem prejudicado clientes que receberam ressarcimento em várias parcelas.   O Ministério Público Federal comunicou à companhia que articulará a apuração do caso com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos, além de colocar-se “à disposição para busca de soluções extrajudiciais”.   Metrópoles