LULA VETA PROJETO DE LEI QUE RECONHECERIA DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA

O presidente Lula vetou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. Caso o projeto fosse sancionado, pessoas com diabetes tipo 1 teriam acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de veículos e reserva de vagas em concursos públicos, entre outros direitos. O veto foi justificado pela ausência de estimativas de impacto orçamentário. Segundo o governo, “a proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal.” A justificativa foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde e pela Advocacia-Geral da União. Jovem Pan News