LEI FELCA! A partir de agora, sites como Spotify, Discord, Netflix e milhares de outros precisarão pedir a idade dos usuários, usando CPF ou reconhecimento facial

A partir desta terça-feira (17), entra em vigor a Lei Felca, considerada um marco na regulamentação do ambiente digital no Brasil. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes menores de 18 anos na internet.   Também conhecida como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 15.211/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro do ano passado. O principal objetivo da norma é reforçar a segurança de dados e reduzir os riscos no ambiente online.       Reprodução: G1