Homem que chamou Gilmar Mendes e STF de “vergonha” é condenado

A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o homem que chamou o ministro Gilmar Mendes e o Supremo Tribunal Federal (STF) de “vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem“. O servidor do INSS Ramos Antônio Nassif Chagas deverá pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais. Cabe recurso. Em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, Chagas disse a Gilmar Mendes: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”. A situação foi gravada por Chagas e, posteriormente, publicada no X. O ministro do STF processou o homem, alegando que a “investida” não se limitou à manifestação e citou “proximidade física ameaçadora e intimidadora; tentativa sorrateira de constrangimento do demandante junto a seu interlocutor e ao público em redor; e disseminação do evento para o grande público em mídia social”. Chagas se defendeu dizendo que “agiu com cordialidade e se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação” do ministro do STF. Ele afirmou que enviou o vídeo para familiares e que as imagens foram divulgadas por terceiros. A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, Grace Correa Pereira, disse, na decisão, que a liberdade de expressão não é revestida de caráter absoluto. Segundo a magistrada, ao compartilhar a gravação com terceiros, o autor assumiu os ricos inerentes à divulgação. A sentença foi expedida nessa quinta-feira (6/3). Metrópoles