Governo Lula vai exigir devolução do Auxílio Emergencial pago a 177 mil famílias

O Governo Lula, por meio do ‘Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social’ informou nessa terça-feira (7) que um total de 177,4 mil famílias que teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia, estão sendo notificadas para devolver à União valores que totalizam R$ 478,8 milhões. O governo diz que essas milhares de pessoas receberam os valores indevidamente. Não há mais detalhes sobre como a pasta identificou que os pagamentos foram irregulares. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo informa que o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa. De acordo com o Ministério, estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. O acesso é realizado pelo portal Gov.br. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121. O prazo para devolver os valores é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento.Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.O governo diz que o sistema assegura o ‘contraditório e a ampla defesa’, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou. Direita Online