Esquerda e aliados do Governo Federal propagaram fake news ao falarem em “privatização das praias”

A discussão sobre a PEC das Praias tem sido marcada por polarização, desinformação e muita fake news coordenada. A proposta, que trata dos terrenos de marinha e não das praias, tem sido alvo de críticas da esquerda e aliados do governo Lula, que afirmam —sem apresentar provas— que o texto levaria à privatização das praias do país. No entanto, a alegação é improcedente. A PEC aborda especificamente os terrenos de marinha, áreas situadas acima da linha da areia, na faixa de 33 metros a partir da preamar média de 1831. Esses terrenos já podem ser concedidos a particulares mediante o pagamento de taxas específicas. Os ocupantes legais podem fazer uso privativo, construir, transmitir a terceiros e, em algumas situações, até comprar e se tornar proprietários de fato e de direito. A principal consequência da PEC seria a eliminação imediata de uma fonte de receita para a União, um ponto que torna difícil a sua aprovação pelos grupos alinhados à base do governo Lula no Congresso. Esses grupos têm utilizado desinformação para distorcer a proposta, alegando falsamente que as praias seriam privatizadas. E, como bem descreveu Hélio Schwartsman, na batalha das narrativas, foi erguida a falácia do arenque vermelho (introduzir pistas falsas para desviar a atenção da questão central) juntamente com a falácia do espantalho (usar uma versão distorcida do argumento do adversário) para produzir a ideia inverídica de que as áreas litorâneas passariam por processo de privatização.