Defesa de Roberto Jefferson pede ao STF ‘prisão domiciliar humanitária’

A defesa de Roberto Jefferson solicitou a Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva do ex-deputado, propondo sua substituição por medidas cautelares ou pela conversão em ‘prisão domiciliar humanitária’. O argumento central é que a saúde de Jefferson “só piora” e laudos médicos comprovam a necessidade de tratamento em casa. A informação foi dada pelo portal Metrópoles. Preso desde outubro de 2022, Jefferson foi transferido em 2023, com autorização de Moraes, do presídio de Bangu 8 para o Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. Desde então, vários pedidos de avaliação do detento foram realizados. Em 19 de julho, o hospital emitiu um novo laudo indicando a necessidade de tratamento domiciliar. O laudo médico apresentado pela defesa afirma: “Indicamos a continuidade do tratamento fora de ambiente hospitalar, visando mitigar riscos de infecções nosocomiais, potencializadas pela desnutrição e importante histórico de doenças neoplásicas. Além disto, o confinamento em idoso pode agravar sobremaneira o quadro psiquiátrico.” A recomendação médica prossegue: “O paciente deve seguir acompanhamento clínico, psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico, além do controle da administração de medicamentos por cuidador devido aos riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa. Desde que seguidas as orientações propostas, existe do ponto de vista médico condições e indicação de tratamento domiciliar”. A defesa argumenta que já existe entendimento da Corte de que é possível a concessão de prisão domiciliar humanitária mediante “comprovação idônea com apresentação de Laudos Oficiais emanados pela Unidade Prisional, da existência de patologia grave e da inadequação da assistência e do tratamento médico-hospitalares”. E mais: Olimpíadas 2024: Janja já está em Paris e deve se hospedar em embaixada do Brasil.