Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual

Projeto de lei – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite o afastamento de trabalhadoras por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. A medida vale para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito à chamada “licença-menstrual”, será necessário apresentar um laudo médico que comprove sintomas debilitantes relacionados ao ciclo menstrual. Os critérios para essa comprovação ainda serão definidos por norma futura do governo federal. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para virar lei. Também foram aprovadas propostas que ampliam a oferta de exames de mamografia pelo SUS, incluindo a instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e a redução do tempo de espera por exames preventivos. G1